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Estes termos regem o uso da plataforma Cidadigital, desenvolvida pela R3S para modernização da gestão socioassistencial municipal.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Cidadigital, você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.
2. Uso Permitido
- A plataforma destina-se exclusivamente ao atendimento socioassistencial municipal
- Usuários devem fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- É proibido o uso para fins não relacionados aos serviços sociais
- Vedada a tentativa de acesso não autorizado ou violação de segurança
3. Responsabilidades do Usuário
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Utilizar a plataforma de acordo com as leis vigentes
- Não compartilhar dados pessoais de terceiros sem autorização
- Reportar imediatamente qualquer uso indevido ou violação de segurança
4. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
5. Limitação de Responsabilidade
A R3S não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado da plataforma, falhas de conectividade ou decisões tomadas com base nas informações do sistema.
6. Modificações
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Usuários serão notificados sobre alterações significativas.
7. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através dos canais oficiais.