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Controlador/Operador. O Município atua como Controlador quando utiliza a plataforma para fins de gestão socioassistencial. A R3S (Cidadigital) atua, em regra, como Operadora, processando dados em nome do Controlador. Em conteúdos institucionais do site (marketing/contato), a R3S pode atuar como Controladora.
1. Quais dados tratamos #
- Identificação e contato: nome, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço;
- Socioeconômicos e familiares: composição familiar, renda, moradia, escolaridade, situação de trabalho;
- Documentos enviados: imagens/PDFs (RG, CPF, certidões, comprovantes);
- Dados de acesso: IP, data/hora, dispositivo, páginas acessadas, cookies;
- Dados sensíveis (LGPD art. 11), apenas quando estritamente necessários e autorizados por lei/política pública.
2. Para quais finalidades #
- Cadastro e autenticação (incl. gov.br, e-mail/CPF);
- Atendimento socioassistencial (CRAS/CREAS), Benefícios (Bolsa Família, BPC/LOAS, CadÚnico) e serviços municipais;
- Prevenção a fraudes, logs e auditoria; relatórios estatísticos;
- Comunicação sobre solicitações, prazos e atualizações;
- Cumprimento de obrigações legais/regulatórias e execução de políticas públicas;
- Aprimoramento de usabilidade, acessibilidade e desempenho.
3. Bases legais #
Execução de políticas públicas pela Administração (art. 7º, III/IX; art. 23), cumprimento de obrigação legal/regulatória, execução de contrato/procedimentos preliminares, legítimo interesse (quando aplicável e proporcional) e consentimento (quando exigido).
4. Direitos do titular #
Confirmação, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas. Canais: privacidade@cidadigital.com.br ou o canal oficial do Município.
5. Compartilhamento #
Com órgãos públicos competentes; operadores/suboperadores contratados com cláusulas de proteção de dados; autoridades quando houver obrigação legal.
6. Transferências internacionais #
Podem ocorrer ao usar provedores globais; aplicamos salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais, padrões de segurança).
7. Retenção e eliminação #
Conservamos dados pelo tempo necessário ao atendimento e conforme prazos legais/regulatórios. Após o prazo, adotamos eliminação, anonimização ou arquivamento seguro, conforme o caso.
8. Segurança da informação #
- Criptografia em trânsito e em repouso;
- Controle de acessos por perfis e registro de logs/auditoria;
- Segregação de ambientes, backup e monitoramento;
- Resposta a incidentes conforme LGPD e normas aplicáveis.
9. Cookies e preferências #
Usamos cookies para autenticação, segurança, analytics e experiência. Você pode gerenciar preferências pelo banner de cookies e nas configurações do navegador. Cookies não essenciais dependem de consentimento.
10. Crianças e adolescentes #
Tratamos dados de crianças/adolescentes apenas quando necessários e no melhor interesse do titular, com consentimento do responsável quando exigido por lei.
11. Encarregado (DPO) e contato #
E-mail sugerido: privacidade@cidadigital.com.br • Endereço sugerido: Rua Vieira de Almeida, 237 – Ipiranga – São Paulo/SP (ajuste conforme a operação do Município).
12. Alterações desta Política #
Podemos atualizar este documento para refletir mudanças legais/operacionais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com data de atualização.
Se preferir, fale conosco: contato@r3s.com.br