O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, desde que comprovada a renda familiar por pessoa inferior ao limite legal. O benefício não exige contribuição prévia.
Para solicitar, é necessário estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único. A avaliação social e, quando aplicável, a perícia médica, compõem a análise do requerimento.
Como funciona
- Atualize seu CadÚnico.
- Reúna documentos pessoais e laudos (quando houver).
- Procure o CRAS/INSS para orientação do requerimento.
- Aguarde as avaliações e acompanhe o processo.
- Em caso de indeferimento, verifique a possibilidade de recurso.
Documentos necessários
- Documento com foto e CPF do requerente.
- Comprovante de residência.
- Laudos e relatórios (para pessoa com deficiência).
Mini-FAQ
É aposentadoria?
Não. É um benefício assistencial e não gera 13º ou pensão por morte.
Precisa contribuir?
Não exige contribuição prévia.
Quem analisa?
O INSS, com apoio da rede socioassistencial no território.